Bolsonaro sanciona projeto que estende validade das receitas de remédios de utilização contínua

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto que estende a validade de receitas médicas ou odontológicas de utilização contínua. O projeto foi aprovado em função da pandemia do novo coronavírus e publicado na madrugada desta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

O veto feito por Bolsonaro se refere ao dispositivo que possibilitava a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, através de qualquer forma de declaração. De acordo com as razões do veto, "o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das "farmácias".

O projeto obteve aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado no começo de julho.

A proposta destaca que a extensão do prazo de validade das receitas não é válida para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além da prorrogação da validade das receitas, estava previsto no texto que pacientes que se enquadrem nos grupos de risco podem, através de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para retirada dos medicamentos.