Bolsonaro solicita reconsideração de liminar a Moraes
AGU insiste com nomeação de Ramagem na PF
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A AGU (Advocacia Geral da União) solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que reconsidere a decisão liminar que suspendeu a nomeação e posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O documento assinado pelo advogado da União José Affonso de Albuquerque Netto registra que o pedido se dá a fim de que o ato possa ser validamente renovado’ pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde a última segunda-feira (4) a Polícia já tem um novo chefe, o delegado Rolando Alexandre.
O parecer de José Affonso de Albuquerque Netto foi adicionado com os autos do processo nesta quinta-feira (7), e pede que o mandado de segurança impetrado pelo PDT (no âmbito do qual suspensão da nomeação de Ramagem foi determinada) seja negado pela Corte. O argumento é de que ‘compete privativamente ao Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal’ e que Ramagem cumpriu ‘todos os requisitos para ocupar o cargo’. Alexandre suspendeu a nomeação de Ramagem na última quarta-feira (29), poucas horas antes da posse do delegado.
A decisão acolheu a pedido apresentado pelo PDT e considerou que haveria necessidade de impedir o ato tendo em vista as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre a tentativa de interferências na autonomia da corporação. “Apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, afirmou Moraes na ocasião.
