Política

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens aprovado pelo Senado

Presidente justificou que medida contraria interesse público porque encareceria passagens aéreas

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens aprovado pelo Senado

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagens em voos ao sancionar a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. A MP havia sido aprovada pelo Senado em maio.

Bolsonaro justificou o veto alegando que a proposição contraria o interesse público, já que o despacho gratuito implicaria em aumento do custo de serviços aéreos e encarecerias as passagens. O dispositivo vetado proibia a cobrança de uma primeira bagagem despachada de até 23kgs em voos domésticos e 30kgs em voos internacionais. Desde 2017 as empresas aéreas podem cobrar pelas malas despachadas.

O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto, a contar do seu recebimento; do contrário, ele tranca a pauta de votações. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição.

 

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