Bolsonaro veta prorrogação da dispensa de metas para contratados do SUS

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que prorroga, até 30 de junho, a dispensa do cumprimento de metas de desempenho às entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da covid-19.

 A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.

Agora, o veto presidencial será apreciado pelo Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta do Congresso, trancando as demais deliberações até ser votado.