Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari
Crime aconteceu em um sítio no Rio de Janeiro, há 34 anos; corpos nunca foram encontrados
Foto: Reprodução/TV Globo
O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, em 1990, e os homicídios de dois parentes que investigavam o caso.
A decisão foi lida pela presidente do órgão na Costa Rica, na quarta-feira (4). O crime aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, e os familiares das vítimas esperavam a sentença há 34 anos e cinco meses.
A sentença determina que o Estado emita as certidões de óbito das 11 vítimas, construa um memorial na região de Acari no prazo de dois anos e indenize as famílias pelos danos emocionais e materiais causados.
Os jovens tinham dito para os pais que passariam o fim de semana no sítio, mas não voltaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados usando capuz entraram na casa e levaram os garotos em dois carros. Os corpos dos jovens nunca foram encontrados.
A principal suspeita é que eles tenham sido assassinato pelos Cavalos Corredores, um grupo de extermínio dos anos 90 formado por policiais militares comandados pelo alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio.
A Corte determinou estabeleceu ainda obrigações como a adoção de medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e que o Estado reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos ligados a agentes estatais, entre eles a milícia.
Em posicionamento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana e que vai trabalhar para a implementação integral dessa decisão histórica. O Ministério disse ainda que se compromete a assegurar que episódios como este jamais se repitam.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio disse que elaborou uma proposta de regulamentação de lei estadual para que seja possível fazer o pagamento da indenização e que acompanha o caso desde o início, dando suporte às famílias.
