Brasil formaliza oferta na OMC para abrir licitações a estrangeiros
País entrega lista de bens e serviços que poderão aderir a acordo
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Foto: REUTERS/Denis Balibouse/Direitos Reservados
O Brasil formalizou na última quarta-feira (03) a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. Atualmente, 48 países integram o acordo, que dá isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas.
Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano, e pode possibilitar a entrada do Brasil para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente.
O acordo não abrange apenas a compra de produtos, mas de serviços e obras públicas. A lista de órgãos, bens e serviços que poderão entrar no acordo de compras governamentais foram apresentadas a Organização Mundial do Comércio (OMC).