Bruno Dantas diz não ver possibilidade de Judiciário reverter venda da Eletrobras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (27) que não vê possibilidade do Judiciário reverter a privatização da Eletrobras, pois processo foi realizado com "amparo da lei".

"Considero legítimo o debate, mas algo que se encontra pronto, acabado e que se encontra em vigência, considero difícil o STF entrar numa questão como essa, porque existe o ato jurídico perfeito, a própria Constituição garante. Não vejo muito espaço para discussão judicial", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou na semana passada a venda da empresa. A privatização aconteceu em 2022 sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Para o presidente Lula, a venda da estatal de energia foi “crime de lesa-pátria”, ele afirmou que “não vai ficar por isso” e que o governo voltaria a ser dono da empresa.

O presidente do TCU afirmou ainda que os questionamentos sobre a redução dos votos da União nas decisões da empresa são legítimos. "Como alguém que tem 40% do capital só pode exercer 10% dos votos? Foi uma escolha que foi feita e quando isso foi feito estava ao amparo da lei", ressaltou.

Aos jornalistas, Dantas disse que uma reconsideração da privatização só poderia ser feita “se for apontada qualquer ilegalidade”.