Cabral pede anulação de ação conduzida por Moro com base em caso envolvendo Lula
Ex-governador do Rio foi condenado por envolvimento em pagamento de propinas pela Andrade Gutierrez
Foto: Reprodução
A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu argumento ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Segundo informações publicadas pelo blog Maquivael, da Veja, os advogados de Cabral pediram ao STF nesta segunda-feira (14), a anulação das decisões tomadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro no âmbito de um processo que teve o emedebista como réu em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à sentença.
A defesa do ex-governador sustenta que, assim como nos casos de Lula, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) não tem competência para julgar Cabral por um caso envolvendo pagamento de propinas pela Andrade Gutierrez nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ele foi condenado por Moro em 2017 a 14 anos e dois meses de prisão por ter recebido 2,7 milhões de reais ilícitos da empreiteira.
Segundo os advogados, a denúncia do MPF e depoimentos de delatores vinculados à Andrade Gutierrez atestam que Cabral não tinha ingerência sobre as obras do complexo da Petrobras. Os valores, alegam, teriam sido pagos ao grupo político do então governador, a pedido do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, a pretexto de contratos que a construtora tinha junto ao governo do estado.
Na tentativa de livrar Cabral da condenação, os advogados citam até episódios como o depoimento do delator Alberto Quintaes, então superintendente da empreiteira no Rio. A defesa cita que, de acordo com Quintaes, a empresa tinha “um longo acordo de propinas referentes a obras do Estado do Rio de Janeiro”, incluindo uma mesada de R$ 350 mil ao ex-governador e porcentuais de propina que variavam de 3% a 7% de contratos públicos.
Os defensores pedem que o caso seja analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF e autor da decisão liminar que anulou as sentenças de Lula na operação, assim como outras duas ações penais ainda sem decisão final, e as enviou à Justiça do Distrito Federal.
