Cadastro nacional de bons motoristas pode entrar em vigor a partir do próximo ano

O  diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, anunciou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderá entrar em vigor no Brasil a partir de março de 2022 e irá garantir benefícios a milhares de motoristas.

De acordo com o Carneiro, será criado um cadastro de bons motoristas, inclusive já está sendo preparado segundo ele, que deverá reunir dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O responsável pela regulamentação será o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

“Creio que, até o primeiro trimestre de 2022, a gente já tenha isso disponível na Carteira Digital de Trânsito e no sistema para órgãos públicos e entidades privadas que quiserem fazer uso dessas informações para beneficiar o condutor”, explicou, detalhando que os critérios de inclusão e os benefícios oferecidos serão definidos pelo Conatran.

A adesão será voluntária e, para o diretor do Denatran, essa será uma boa oportunidade de conceder recompensas aos motoristas que respeitam as leis de trânsito. Pensando nisso, a medida visa ofertar descontos em tributos, pedágios e descontos nos valores de locação e seguro de veículos aos bons condutores.

“Além da necessidade de manifestação expressa do condutor para ele entrar no RNPC, vamos colocar um termo de consentimento para que ele autorize o compartilhamento das informações com seguradoras, empresas de locação, órgãos de trânsito e secretarias de fazenda”, afirmou Carneiro.

Segundo o autor do projeto que cria a RNPC, deputado Juscelino Filho (DEM-MA),  “é justo e merecido que os bons motoristas sejam, sim, premiados com tratamento compatível com o histórico exemplar”, diz o parlamentar.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Federação Nacional das Empresas Locadoras de Veículos (Fenaloc) também consideram a medida vantajosa.