Caiado solicita que estados que estão no regime de recuperação possam participar do Propag
Programa prevê que as dívidas dos estados sejam congeladas
Foto: Divulgação/Governo de Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) quer que os estados que estão no regime de recuperação possam participar do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está previsto no projeto de Lei. O pedido foi feito durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17).
"Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas", disse. "Ou seja, não excluir os estados que estão no regime. Os estados poderem participar do Propag", prosseguiu.
O programa prevê que as dívidas dos estados sejam congeladas, além do abatimento dos juros por meio de federalização de bens, investimentos, aplicação em fundo e parcelamento dos débitos.
Caiado afrmou que a dívida do estado com a União é de cerca de R$ 17 bilhões. Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos débitos com a União, que somam mais de R$ 700 bilhões.
Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (com cotação atual em 10,5%) – o que for menor.
