Câmara acata parte das mudanças e aprova arcabouço fiscal
Por 379 votos a favor e 64 votos contra, os deputados aceitaram as mudanças feitas pelo Senado
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei da nova regra fiscal, chamada de arcabouço. A pauta voltou à Câmara após mudanças do Senado.
O novo marco fiscal é a legislação desenhada pelo governo para substituir o atual teto de gastos. Ele visa criar limitações para o crescimento dos gastos do governo e impedir o aumento da dívida pública.
A Câmara aprovou a nova versão do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que adicionou a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao parecer da nova regra fiscal. O novo arcabouço conta com exceções que já somam R$73 bilhões.
Por 379 votos a favor e 64 votos contra, os deputados aceitaram as mudanças feitas pelo Senado. Na sequência, eles rejeitaram outras alterações, pelo placar de 423 a 19. Os deputados recusaram a retirada de ciência e tecnologia do limite de despesas. Também foram feitos ajustes de redação.
