Câmara aprova acordos internacionais sobre segurança e tributação
Textos serão analisados pelo Senado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), dois acordos internacionais assinados pelo Brasil, nas áreas de segurança e tributação. Os textos vão ser analisados pelo Senado.
O primeiro acordo – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/21, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – retifica partes do texto sobre cooperação em segurança regional assinado entre os países do Mercosul e Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela em 2006.
O objetivo do acordo é a cooperação e a assistência recíproca na prevenção e na repressão das atividades ilícitas, especialmente as transnacionais, como o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando, terrorismo e lavagem de dinheiro, entre outras. O relator do projeto foi o deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR), que deu parecer favorável.
Os deputados também aprovaram o PDL 1131/21, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que contém os termos do acordo sobre o intercâmbio de informações em matéria tributária assinado em 2016 entre o Brasil e a República de San Marino, país europeu situado dentro do território da Itália.
O acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias dos dois países com o objetivo de fortalecer o combate à fraude e à evasão fiscal. No caso brasileiro, inclui também dados sobre os tributos cobrados por estados e municípios.
O texto traz ainda dispositivos que visam à preservação das regras de sigilo fiscal pelos agentes de ambos os signatários. O relator da matéria foi o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que deu parecer favorável.
