Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos
Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovado na última quarta-feira (7) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal.
Entre os benefícios, o texto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
"Como nós sabemos, foi o primeiro setor que parou no país e, sem dúvida, será o último a ser retomado, o setor mais prejudicado no país, que afeta inclusive diversos outros, como os de serviço, limpeza, segurança, som, iluminação. E nós precisamos, como legisladores, atuar para garantir a sobrevivência do setor", afirmou a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
O programa é valido para empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
