"Organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde", responde MS após ação de Lewandowski

O Ministério da Saúde, por meio da Advocacia-Geral da União, respondeu a ação ajuizada pelo ministro Ricardo Lewandowski e afirmou nesta quarta-feira (7) que o papel do órgão é 'estratégico' e, por isso, não possuí experiência em comprar insumos. 

Eles também disseram que não possuem expertise na contratação de insumos de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT) e por oxigênio medicinal, não possuía uma área administrava encarregada de tais aquisições, nem procedimentos estabelecidos para formalizar a aquisição de tais insumos. 

“Respeitando-se o modelo institucional vigente há décadas para o SUS ao Ministério da Saúde, no tocante à aquisição de insumos, compete apenas a missão de adquirir medicamentos de alta complexidade e vacinas, a serem utilizadas nos Planos Nacionais de Imunização. O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, confiáveis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações."

A ação: 

A manifestação acontece após uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que  ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, para determinar ao Governo Federal que promova medidas a fim de garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 em todo o país.  

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, aponta a existência de problemas no estoque de oxigênio, analgésicos, bloqueadores musculares e outros medicamentos utilizados na intubação de pacientes em diversos estados e municípios,