Câmara aprova marco legal dos jogos eletrônicos
Agora, o texto segue para análise do Senado
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (19), um projeto de lei que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Agora, o texto segue para análise do Senado.
A medida, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), tem como objetivo regulamentar a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, além da prestação dos serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.
Como mostra a proposta, a medida visa excluir a classificação de máquinas relativas a jogos de azar, como caça-níqueis, como jogos eletrônicos. De acordo com o relator, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), atualmente, a lei tributária avalia os jogos eletrônicos como jogos de azar, fazendo com que a tributação seja “extremamente elevada”.
O projeto aprovado assemelha a tributação de jogos eletrônicos à de itens de informática. Dessa forma, busca corrigir a “distorção”, diz na justificativa.
