Câmara aprova MP que concede linha de crédito a pequena e média empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25),  medida provisória (MP) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A MP, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. 

Ainda de acordo com o texto, a MP assegura uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. De acordo com a proposta, em vez de dois meses, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A medida estabelece que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, aumentou o alcance a empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Para o empregador que deseja pedir o empréstimo, é necessário que ele tenha obtido, em todo o ano de 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões.