Câmara aprova pacote que agiliza repasses a municípios e flexibiliza controles em licitações
Projetos criticados por especialistas são aprovados com votação majoritariamente remota, levantando preocupações sobre transparência e riscos de desvios
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (30), um pacote de projetos que desperta críticas e preocupações, acelerando o envio de verbas a redutos eleitorais e flexibilizando controles sobre licitações municipais. Com 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, a aprovação ocorreu majoritariamente por meio de votação remota, envolvendo mais de 50 deputados presentes no plenário.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se um projeto do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que possibilita que prefeituras participem de licitações de outros municípios sem realizar novo processo licitatório. Denominado "ata de registro de preços," o modelo visa facilitar compras recorrentes de itens comuns, mas especialistas alertam para os riscos de desvios e falta de transparência.
O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), não estava presente durante a votação, sendo seu parecer lido por Domingos Sávio (PL-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já havia deixado o local antes da deliberação.
O pacote aprovado inclui medidas que devem impactar o envio de verbas federais para prefeituras em 2024, ano de eleições municipais. Um dos projetos, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), estabelece um regime simplificado para o envio de recursos federais a municípios que assinam convênios para receber verbas e executar obras. O novo modelo permite que, se o projeto custar até R$ 1,5 milhão, o repasse seja feito de uma só vez, antecipadamente, reduzindo a burocracia.
Entretanto, críticos apontam que essa simplificação pode resultar em menor fiscalização, citando a recente polêmica em torno da chamada "Emenda Pix," que envolve o repasse direto de recursos para prefeituras sem uma fiscalização adequada.
Outro ponto controverso do pacote é a abertura de brechas para licitações sigilosas em projetos acima de R$ 1,5 milhão. Nesse formato, chamado de modo de disputa fechado, as propostas só são conhecidas no momento da divulgação e abertura dos lances, levantando preocupações sobre a formação de conluios entre empreiteiras.
