Câmara aprova PL para retomar obras na educação e na saúde
O governo espera aplicar com a proposta quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei para garantir a retomada de mais de 3.500 obras paralisadas de novas escolas e a construção de unidades básicas de saúde.
O texto, da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), oriundo de uma medida provisória encaminhada pelo governo federal, tramitou em regime de urgência e foi submetido diretamente ao plenário.
O governo espera aplicar com a proposta quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e abrir mais 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
Com relação à saúde, existem cerca de 5 mil obras inacabadas e a maior parte delas nas unidades básicas de saúde (UBS). São empreendimentos financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital.
Participarão do projeto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada com valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) previsto na Lei 12.965/12.
