Câmara aprova PL que determina carrinhos acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 485/2019 que determina que os supermercados e hipermercados disponibilizem carrinhos acessíveis para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. O PL segue para votação no Senado.

O texto também pede que os estabelecimentos tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender a essas pessoas. O projeto deixa em aberto para que estados e municípios adotem a regularização da medida.

Além disso, o PL acrescenta a Lei de Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.