Câmara aprova PL que estabelece medidas de apoio ao setor de turismo e eventos
Projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor relativas a tributos federais
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (3), em votação no Plenário, o projeto (PL 5638/20) que estabelece medidas de apoio ao setor de turismo e eventos. O projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
O texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor. Os favoráveis destacaram que o setor foi o que mais sofreu com a pandemia, sem ter recebido o socorro necessário.
"Esse setor representa para mais 3,5 milhões de empregos, com uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 75 bilhões. O poder Legislativo dá, sem dúvida, um grande suporte", registrou o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo. Os contrários destacaram preocupação com a responsabilidade fiscal.
