Câmara aprova projeto de lei de combate à "supersalários"
PL regulamenta quais tipos de pagamento ficam de fora do teto do funcionalismo público
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o substitutivo do projeto de lei nº6726/16, a "PL dos supersalários", que regulamenta quais tipos de pagamento devem ou não ser submetidos ao teto remuneratório do funcionalismo público. A matéria segue agora para o Senado.
O novo documento apresenta 30 espécies de pagamentos que podem ser consideradas indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, podendo existir limites relacionados à remuneração dos agentes públicos e levando em consideração somatórios de valores de 13º salário ou outras gratificações.
Se aprovadas, as novas regras se aplicarão aos agentes públicos de todas as esferas e poderes, desde servidores da União, DF, dos estados e municípios, e também aos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). O projeto de lei visa gerar uma economia anual de R$10 bilhões aos cofres públicos.
