Câmara aprova projeto que aumenta pena para registro não autorizado da intimidade sexual

O Projeto de Lei (PL) 9930/18, que aumenta as penas para indivíduos que registram, sem autorização, momentos de intimidade sexual de terceiros, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). A prática já está tipificada no Código Penal. 

Conforme a proposta, aqueles que produzirem, fotografarem, filmarem ou divulgarem conteúdo contendo cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem o consentimento dos envolvidos poderão ser condenados à pena de reclusão, variando de 1 a 4 anos, além de multa. Atualmente, a penalidade é de detenção, oscilando entre 6 meses e 1 ano, e multa.

A nova pena também abrange aqueles que utilizarem inteligência artificial com o intuito de alterar imagens para incluir pessoas em cenas de nudez, atos sexuais ou de caráter íntimo.

Além disso, o PL 9930/18 propõe aumentar as penas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável, estabelecendo uma reclusão de 2 a 6 anos. Da mesma forma, a simulação da participação de crianças em cenas de teor sexual resultaria em reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), ao PL 9930/18 e apensados. A leitura do substitutivo em Plenário foi realizada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que ressaltou o compromisso do Plenário em construir uma sociedade mais justa e igualitária.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a necessidade de atenção legislativa para crimes que causam "sofrimento intenso" às vítimas, como a divulgação não autorizada de imagens íntimas. O PL 9930/18 agora seguirá para o Senado.