Câmara aprova projeto que facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão em estatais
Tempo de desvinculação de atividade partidária ou em campanha eleitoral antes de assumir posto caiu de 36 meses para 30 dias
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que aplica mudanças na Lei das Estatais. Na prática, o texto facilita indicações de políticos para postos de alto escalão em empresas públicas.
A nova faz uma redução significativa de 36 meses para 30 dias no período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral deve passar para estar apto a tomar posse em cargo de direção de estatais, mesmo em caso de sociedade de economia mista.
Pelo texto aprovado, é preciso apenas se desvincular da atividade político-partidária com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública. O mesmo vai valer para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
