Câmara aprova projeto que impede inclusão de pessoas nos serviços de proteção ao crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que pede a suspensão, durante 90 dias, da inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito. O texto seguirá para análise no Senado Federal. Segundo o projeto, o prazo é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março.

A suspensão poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.

O texto preliminar tinha uma proposta de suspensão enquanto durasse o estado de calamidade pública, decretado pelo Congresso por causa da pandemia do coronavírus. Porém, o relator, Julian Lemos (PSL-RJ), decidiu limitar o período e deixar a prorrogação para posterior ato do Poder Executivo.