Câmara aprova projeto que incrimina discriminação de políticos
No total, foram 252 votos favoráveis a 163 contrários
Foto: Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), por 252 votos favoráveis a 163 contrários, um projeto de lei que torna crime e discriminação de "pessoas politicamente expostas" em situações como negativas de bancos ao abrir contas ou liberar crédito. Agora o texto segue para análise do Senado Federal.
Esse grupo de pessoas são aquelas que ocupam ou que já ocuparam cargos públicos relevantes, como parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.
O texto, se autoria de Danielle Cunha (UB), afirma que serão punidos na forma da lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
E, além disso, prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato. O texto afirma que serão punidos na forma da lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão e isso causou muitas críticas entre os deputados, que julgaram a rapidez do texto e que não houve tempo suficiente para realizar as análises necessárias. Houve quem também dissesse que a Câmara estava legislando em causa própria.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), defendeu que o assunto havia sido discutido em reunião de líderes da Casa mais cedo.
