Câmara aprova projeto que reserva 20% das vagas em concursos de segurança pública para mulheres
Projeto também sugere promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que reserva pelo menos 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança pública para mulheres, além de outras melhorias. O texto agora está em tramitação no Senado.
Pela proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias, além da promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
O texto determina ainda que deverá haver publicidade e publicação expressa nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos. Além disso, promover estratégias para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), autora da matéria, justificou a proposta utilizando dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que relataram que, em 2019, mulheres representavam 13,55% do efetivo nas polícias militares.
A relatora do Projeto de Lei, deputada Elcione Barbalho (MDB-BA), disse que o objetivo do projeto é tornar as mulheres "mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança".
O projeto também condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos entes federados que sigam o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
A única objeção foi do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que criticou a cota e reclamou da possibilidade de oferecer licença-maternidade acima de 180 dias para policiais mulheres. "Essas regras não são ideais e não deveriam ser exigidas para repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública", declarou.
