Bolsonaro assina decreto que reduz IOF sobre operações cambiais

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio nesta terça-feira (15). A previsão é que o tributo seja diminuído em etapas até ser zerado em 2028.

A redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) havia sido prometida já no início do ano. Uma cerimônia no Palácio do Planalto aconteceu para a assinatura do documento, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.

A mudança é necessária a ser cumprida pelo Brasil para que possa aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

Ainda em janeiro, o presidente havia comentado sobre a pretensão de começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. O Ministério da Economia aponta que o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.

Além disso, a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia explica que o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).

Atualmente, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas visando promover a prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Após a cerimônia de assinatura, a pasta divulgou o cronograma de redução das alíquotas em entrevista coletiva. O IOF sobre empréstimos realizados no exterior, atualmente em 6%, será zerado imediatamente. As alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%, cairão um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%.

Já o IOF de 1,1% para a compra de moeda estrangeira em espécie será zerado apenas em 2028. As demais operações cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029.