Câmara aprova prorrogação de cota para audiovisual brasileiro na TV paga
Proposta renova regra de exibição mínima de produções nacionais em canais pagos
Foto: Agência Brasília
A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que estende a reserva de espaço para produções audiovisuais brasileiras nos canais de TV por assinatura até o final de 2038.
Embora a proposta tenha sido originalmente apresentada pelo Senado, ela passou por modificações na Câmara, por isso, será submetido novamente à consideração dos senadores.
O projeto de lei designa a Agência Nacional do Cinema (Ancine) como a entidade responsável por implementar medidas de combate à pirataria e estabelece regulamentos que determinam uma parcela mínima de conteúdo nacional a ser exibido nos canais de TV por assinatura, sejam eles de origem nacional ou estrangeira.
A política foi inicialmente criada em 2011, mas havia perdido a validade. No texto revisado pelos deputados, uma isenção foi incluída para operadoras de TV por assinatura que possuam menos de 150 mil assinantes.
O deputado José Guimarães (PT-CE), que atuou como relator, destacou a importância da prorrogação das cotas, enfatizando que ela desempenha um papel crucial na promoção e valorização da produção audiovisual brasileira. Ele ressaltou o notável potencial da indústria cinematográfica e videofonográfica do Brasil, bem como o talento existente para criar obras de grande relevância artística e cultural.
