Câmara aprova teto de R$ 200 mil para carro PCD
Isenção chega a R$ 100 mil com nova lei que vai para Sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base que altera regras tributárias para veículos novos incluindo os veículos para PCD (portadores de deficiência).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados o teto de isenção do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) fica mantido como benefício. Essa isenção será de no máximo R$ 100 mil e antes era de R$ 70 mil. Assim os carros para PCD poderão custar até R$ 200 mil.
Acima desse valor o desconto será proporcional do imposto sobre o excedente. Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não foi alterado.
Com isso o consumidor terá acesso a veículos de diferentes categorias com isenção de impostos, desde que seja apto a categoria PCD.
Com as novas regras mais opções de SUVs entram no limite de isenção máxima. O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para sanção do presidente da República.
Outras mudanças também entram em vigor como por exemplo o prazo de troca do veículo que cai de quatro para três anos. Portadores de necessidades especiais que não demandam alteração no veículo também terão direito à isenção de impostos.
