Câmara aprova urgência para analisar projeto que institui Sistema Nacional de Educação
Proposta visa criar padrão para a educação brasileira e tentar reduzir desigualdades
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta visa elaborar um padrão para a educação brasileira, reduzir as desigualdades e aumentar a qualidade do ensino.
O projeto é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O Sistema Nacional de Educação proposto será coordenado pela União, no entanto, a viabilidade da iniciativa exige a colaboração também dos estados e municípios, por meio de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de dez anos.
No Plenário, a deputada defendeu o projeto e realizou comparações entre o Sistema Nacional de Educação e os sistemas de saúde e de assistência social.
“Ele [SNE] vai organizar, desde o município até a União, as responsabilidades das instâncias deliberativas, que hoje funcionam muito bem no SUS, que já está passando por reformulação, assim como o próprio Suas [Sistema Único da Assistência Social]”, afirmou.
