Câmara aprova urgência para o arcabouço fiscal
Requerimento permite que o texto seja votado diretamente em plenário
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), o pedido de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal com 367 votos a favor e 102 votos contra. Houve também abstenção.
A aprovação de urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, dispensando trâmites regimentais.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, e substituiu o atual teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação. O arcabouço prevê ainda limitar os gastos, sendo mais flexível.
O relator, deputado Cláudio Cajado, incluiu no parecer alguns "gatilhos" extras para a contenção das despesas, mecanismo que obrigam a redução de gastos do governo sempre que o limite for ultrapassado.
