Câmara autoriza linha de crédito para micro e pequenas empresas

O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, com valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, vindo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Micorempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que permite crédito mais acessível às microempresas, que possuem faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento por ano é de até R$ 4,8 milhões. Como foi alterado pelos deputados, o texto retorna para análise do Senado.

A proposta é mais uma das medidas de incentivo a economia diante da pandemia do novo coronavírus. O projeto estipula carência de oito meses para o início do pagamento, começando a contar da formalização do negócio e um prazo total de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas permitidas a funcionar pelo Banco Central poderão autorizar a linha de crédito. A taxa máxima de juros será a Selic (no momento em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

Diante do substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a União não alocará recursos diretamente na operação de crédito, como havia sido proposto anteriormente por senadores. No texto aprovado na Câmara, os bancos participantes, concederão recursos próprios e terão o governo como garantidor do valor global de até R$ 15,9 bilhões. Contudo, a garantia será concedida para apenas 85% do valor emprestado, o resto não possuirão essa garantia.

Segundo o texto da Câmara, o limite de empréstimo será de 30% do faturamento por ano da empresa. O percentual é menor que os 50% definidos pelo Senado.