Câmara de Biritinga tem nova eleição para eleição determinada pela Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (18), que seja realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores da cidade de Biritinga, no Nordeste do estado. O cargo é ocupado de forma interina pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD). Ele está no cargo após a morte do vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB), conhecido como Joivan de Marinalva.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha. Segundo o documento, como o Regimento Interno da Câmara não prevê um procedimento a ser adotado em caso de morte do presidente, o modelo utilizado pelo Senado Federal deve ser aplicado por simetria. Assim, ficou determinada uma nova eleição para compor a nova presidência da Casa. 

"Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025 (…), incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal, a ensejar a convocação de nova eleição para o cargo, na forma do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Biritinga", diz a decisão.

A decisão não prevê um prazo para o processo eleitoral.  

Entenda o caso:

Dias depois da morte, Rau da Funerária tentou assumir o cargo, mas parlamentares não permitiram e exigiram que uma nova eleição fosse feita.

Após a medida, Rau decidiu acionar a Justiça e, no dia 28 de maio, por meio de uma decisão liminar, determinou a suspensão da sessão agendada para decidir a nova eleição e autorizou que o vice assumisse imediatamente a presidência. A liminar ainda impedia qualquer tentativa de obstrução e estabelecia multa de até R$ 30 mil caso a decisão fosse descumprida.

Na madrugada do dia 29 de maio, o plantão do TJBA aceitou um recurso que foi apresentado por vereadores da oposição e derrubou a antiga liminar. A nova decisão permitiu a realização da sessão para eleger um novo presidente da Câmara e ainda proibiu o grupo do vice de impedir o funcionamento da Casa.

Foi determinada uma multa diária no valor de R$ 5 mil caso ocorresse nova obstrução, limitada a R$ 50 mil.

Uma sessão então foi feita na madrugada do dia 29 de maio, em torno das 3h, sem a presença do vice-presidente. Segundo votação, Josemir da Cruz Moura deveria ser empossado como novo presidente do Legislativo de Biritinga.

Uma nova determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na última segunda-feira (9), autorizando o vereador Rau da Funerária a assumir o cargo de presidente de maneira interina.