Otto Alencar diz que CCJ do Senado fará audiência pública para modificar PL Antifacção aprovado na Câmara
Segundo o presidente do colegiado, é necessário uma legislação que endureça o combate ao crime organizado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (19) que o colegiado realizará uma audiência pública para debater o PL Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados com alterações que desagradaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o parlamentar, o relator do texto no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conduzirá os trabalhos com o objetivo de construir uma lei que “endureça o combate ao crime organizado” em contraposição à proposta apresentada pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
“Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, faremos uma audiência pública para ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e todos aqueles que estão envolvidos. Nosso objetivo é apresentar uma lei ao Brasil que combata o crime organizado”, afirmou Otto nas redes sociais.
O senador pontuou ainda a necessidade de reestruturar o texto para penalizar rigorosamente os chefes de organizações criminosas e reduzir a impunidade.
“Queremos uma lei que permita confiscar bens dos líderes do tráfico, endureça as penas e acabe com a impunidade de uma vez por todas. Aprovaremos na CCJ, levaremos ao plenário do Senado e entregaremos ao país uma legislação forte contra o crime organizado”, reforçou.
Entenda
A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (18), o PL Antifacção com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Outros 29 deputados não registraram presença.
O projeto enviado pelo governo Lula tinha como finalidade modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado, especialmente às facções.
Durante a tramitação, no entanto, Guilherme Derrite promoveu alterações, criando uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultravioletas.
Apesar da divergência nas versões, a intenção é criar mecanismos mais eficientes para enfrentar a crise de segurança pública causada pelas organizações criminosas.
O que diz Lula
Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o texto, da forma como avançou na Câmara, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, afirmou.
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