Câmara de Juiz de Fora aprova PL que garante gratuidade para alunos das redes estadual e federal
Atualmente, o benefício é disponível apenas para quem frequenta as escolas municipais
Foto: Reprodução/ Câmara de Juiz de Fora
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a gratuidade no transporte público para estudantes das escolas estaduais e federais nessa quarta-feira (19). Antes, o programa era disponível apenas para alunos das escolas municipais. O Passe Livre Estudantil deve beneficiar 90 mil alunos.
O texto agora segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT). Ainda não foi informado quando a nova regra deve começar a valer.
Terão direito ao Passe Livre Estudantil:
- estudantes matriculados na educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos) de instituições públicas de ensino no Município de Juiz de Fora;
- estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica de instituições públicas de ensino no Município de Juiz de Fora;
- estudantes matriculados na Educação Superior de instituições públicas de ensino no Município de Juiz de Fora.
Os detalhes sobre o funcionamento serão divulgados após a publicação da lei.
