Câmara de Salvador aprova PL de desafetação de áreas urbanas

Na última sessão do ano, realizada nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de Lei (PL) do Executivo n° 307/23, que trata da desafetação de áreas urbanas na capital baiana. A discussão sobre a proposta contou com reprovação da bancada de oposição.

Após uma suspensão da sessão na terça-feira (19) e uma segunda tentativa de votação, o projeto foi retomado. A proposta, que envolve a desafetação de áreas urbanas, gerou protestos e recebeu emendas relacionadas a terrenos nos bairros de Pituaçu e Stella Mares/Praia do Flamengo.

Uma ação movida pela Associação dos Moradores do Morro Ipiranga contestou a tramitação do projeto encaminhado pela Prefeitura de Salvador. Os procuradores da Casa argumentaram que associações privadas não têm legitimidade para inviabilizar a tramitação de um processo legislativo. A CMS ressaltou que o controle jurisdicional sobre o processo legislativo é uma medida excepcional, cuja legitimidade para ajuizar ações desse tipo é restrita aos parlamentares.

O vereador Claudio Tinoco (União) destacou a importância da aprovação. "Apresentamos uma emenda que retirou 62 mil metros quadrados de área verde deste projeto, para que a gente possa diminuir o risco de poder ocupar áreas de área verde. A Câmara está trabalhando para contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade", afirmou.

Ele ainda destacou que o projeto é crucial para uma cidade como Salvador, que tem a construção civil e o turismo como principais fontes de renda.

Confira depoimento do parlamentar: