Câmara deve votar legalização dos jogos de azar e cultivo da cannabis para uso medicinal em 2022

Em um ano legislativo reduzido como este 2022, devido às eleições de outubro, a Câmara dos Deputados Federais deverá ser uma trincheira de embates polêmicos. O tempo mais curto inviabilizará a aprovação de propostas econômicas complexas como as reformas administrativa e tributária.

Desta forma, ganham espaço na pauta os projetos denominados como de "costumes". Entre eles está e legalização dos jogos, do ensino domiciliar e da liberação do cultivo da maconha para uso medicinal.

Em conversa reservada com O Globo, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que não vê possibilidade de as reformas prosperarem neste ano de 2022. Até mesmo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), já admitiu que essas matérias só devem votar à lista de prioridades legislativas em 2023.

Com esse cenário em mãos, restou a Lira dar celeridade a projetos já aprovados no Senado e que agora só dependem do aval dos deputados para virar lei. Ele também está decidido a manter uma pauta própria da Câmara.

Projetos

Uma das propostas que tende a virar pauta na Casa, já no mês de fevereiro - fim do recesso legislativo - é a legalização dos jogos de azar. O texto foi aprovada a urgência para o texto, o que lhe dá prioridade nas análises dos deputados. Esse projeto é defendido por Lira, entretanto, enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica. Isso fez o presidente Jair Bolsonaro prometer a líderes religiosos que vetará o texto, caso ele passe no Congresso.

"A legalização dos jogos não é só pauta de costumes, é uma pauta que dialoga também com retomada de empregos, aumento de arrecadação. Pode haver resistência, mas é possível que caminhe", avalia o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Outro projeto que se movimenta com tramitação avançada é o do homeschooling (ensino domiciliar), que possui amplo apoio das bancadas conservadoras da Casa. 

A relatora, Luisa Canziani (PTB-PR), abriu um série de discussões com o governo a fim de ajustar trechos da proposta. Ela impôs diversas condições para que as crianças possam ser educadas em casa. Essa proposta encontra mais apoio do que outra do mesmo tema na Casa, mesmo que ambas tratem do tema "regulamentação". 

"O homeschooling tem até um consenso. A questão é mais do texto. O texto da Luisa (Canziani) é um texto que exige regras. O texto da Bia (Kicis) é um libera geral", afirma a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A proposta que visa liberar o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial também pode ser pauta neste ano, na Câmara. Apesar de forte pressão contrária feita pelos parlamentares conservadores, o projeto foi aprovado em uma comissão especial em junho. Agora, aguarda para ser analisado pelo plenário da Câmara.

"Sou favorável à proposta, mas ela é bem polêmica. Já está bem maduro, houve debates profundos", avalia o líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões (AL).

Nova proposta de pautas

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assume neste ano a presidência da Frente Parlamentar Evangélica, afirma que o grupo formulará uma lista de cinco projetos prioritários, que será apresentada a Lira. Entre eles deve estar o que trata da prática de homofobia. O objetivo é alterar a definição do crime.

"Temos coisas que queremos pautar. Daí Lira querer pautar são outros quinhentos. Uma delas é o projeto de homofobia, que foi igualado ao crime de racismo", afirma Sóstenes.

No entanto, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros prevê um cenário desfavorável em 2022 para provação de pautas bolsonaristas, como de costumes. "Alguns partidos, que antes poderiam ter posições menos incisivas, já lançaram candidatos à presidência da República e, com isso, tendem a fazer de tudo para derrubar projetos de interesse do Bolsonaro, maior adversário deles na prática", afirmou o parlamentar.

Reformas ficam para 2023

Defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, as reformas administrativa e tributária não foram aprovadas em 2021 e neste ano possui chances quase nulas de serem votadas, já que não há consenso e parlamentares evitam desgastes nas vésperas de eleições.