Câmara discute sustar portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal

A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados analisa um projeto de decreto legislativo que visa sustar a portaria do Ministério da Saúde publicada na última sexta-feira (28), que trata dos procedimentos para o aborto legal. O projeto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga o médico a avisar a polícia sobre pedidos de aborto por estupro, é criticada por especialistas, que avaliam ser mais um constrangimento e instrumento de intimidação para a vítima.

No Brasil, o aborto por estupro é legal. Na semana passada, um grupo de dez deputadas de quatro partidos (PCdoB, Psol, PT e PSB) apresentou, nas redes sociais, em conjunto a proposta de sustar a portaria. De acordo com o blog apurou, integrantes da Mesa Diretora da Câmara consideram a portaria do ministério “absurda” e estudam diferentes caminhos para sustar a portaria. 

Agora, cabe ao presidente da Casa,  Rodrigo Maia, pautar em plenário. Outra linha de estudo pela assessoria jurídica é judicializar a questão, ou seja, levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a portaria seja barrada.

Portaria

A portaria do Ministério da Saúde foi publicada logo após o caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Espírito Santo. A vítima precisou viajar até Recife (PE) para realizar o estupro, que foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contrários ao aborto.