Câmara dos Deputados analisa proposta de vale-transporte para população baixa renda
Se aprovado, benefício dará direito a quatro viagens mensais por meio de bilhetes ou créditos
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Câmara dos Deputados está analisando o texto do Projeto de lei 4489/21, que institui o Programa Vale-Transporte Social, com objetivo de assegurar transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados.
De acordo com a proposta, o benefício dará direito a pelo menos 4 viagens mensais por meio de bilhetes ou créditos, e devido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a pessoas desocupadas segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO), disse que “o transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição” e que É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
