Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas pelo vírus Zica
A pensão vitalícia será no valor de um salário mínimo
Foto: Felipe Dana/AP
Foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 998), para crianças que foram vítimas de microcefalia, doença causada pelo vírus Zika.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida vai beneficiar crianças afetadas e nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Antes da aprovação, a MP 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018, mas a mudança do período foi aprovada na comissão por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.
Como adquirir o benefício
Para receber a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá de requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois, a criança passará por uma avaliação da condição por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O objetivo do governo federal é assegurar a pensão como substituto do BPC, para que os pais das crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.
