Câmara e Senado preparam projetos para regulamentação da Inteligência Artificial
Projeto de lei do deputado Eduardo Bismarck é o mais avançado e está pronto para ser votado em Plenário
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os projetos de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) tem avançado cada vez no Legislativo. A Câmara é a casa que está com o projeto mais adiantado, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), pronto para ser votado no plenário.
A Inteligência Artificial (IA) é um programa composto de uma tecnologia que o permite pensar de forma autônoma, aprender e cumprir tarefas designadas por quem a configurou.
Há pelo menos outros três projetos na Câmara sobre o tema, dos deputados: Léo Moraes (Podemos-RO), Bosco Costa (PL-SE) e Gustavo Fruet (PDT-PR). Ambos tramitam conjuntamente ao projeto de Bismark.
A versão inicial do projeto de Bismarck, em tramitação na Câmara, prevê nove artigos que devem reger os princípios gerais de uso dos algoritmos de inteligência artificial no Brasil. A proposta diz que este tipo de software deve ser construído apensar se continuar respeitando os princípios como a dignidade humana, a proteção de dados pessoais, a não discriminação, a transparência e a segurança. Além disso, o “agente de IA” - o desenvolvedor ou operador do software - é o responsável legal pelas decisões tomadas pelo algoritmo e o respeito às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A relatora da proposta é a deputada Luísa Canziani (PTB-PR).
No Senado, a IA também é tema de três projetos. O mais adiantado é a de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO).
O projeto do Senado é mais conciso e possui apenas seis artigos. De forma similar à proposta da Câmara, Veneziano determina que o desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil respeite princípios éticos, de direitos humanos , proteção à privacidade, entre outros. O projeto entrou na pauta, mas foi retirado pelo relator para que pudesse aprimorar o texto final. Uma das emendas é do senador Paulo Paim (PT-RS), para determinar que a adoção da IA leve em conta o impacto sobre os empregos, inclusive no setor público.
