Câmara pode votar projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde ainda nesta semana

Um projeto para a criação da Estratégia Nacional de Saúde poderá ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A proposta está presenta na pauta do Plenário, que tem sessões a partir desta terça-feira (18).

A proposta consta no Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros. O projeto fixa regras para incentivar parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto faz parte das prioridades do governo compartilhadas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

De acordo com o substutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o texto prevê a preferência de Empresas Estratégicas de Saúde (EES) nas compras públicas em produtos e serviços listados no Plano Estratégico em Saúde.

Os editais devem prever a prioridade de contratação dessas empresas se seus preços foram até 20% maiores que o vencedor da licitação.

Porém, o governo poderá realizar licitação exclusivamente para a participação desse tipo de empresa quando o objetivo for fornecer ou desenvolver produtos estratégicos para a área da saúde. Essa exclusividade ocorre dentro do modelo de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), seguindo as regras estabelecidas por regulamentos específicos.

Outros projetos em pauta

Além deste projeto, estão na pauta do Plenário: o Projeto de Lei 3339/24, que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe o uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares; a proposta que inclui no Código Penal o crime de produzir, manipular ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual produzido através de Inteligência Artificial; e o PL 3987/23, que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis, a fim de assegurar a dignidade de pessoas com deficiência.