Câmara quer elevar auxílio para quem teve salário cortado

Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo, para trabalhadores que tiveram o salário reduzido durante a crise da covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.

Essa é uma das mudanças em estudo na Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e salário e também a suspensão de contratos. O texto já está em vigor desde o início de abril, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para não perder a validade. 

Serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego, nome oficial do programa, cerca de 24,5 milhões, de um total de 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, 73% do total de trabalhadores formais do País, estima o governo. 

A ampliação da contrapartida do governo tem apoio dos partidos de oposição e do centro. “Nessa crise, precisamos apoiar o máximo de trabalhadores, preservando integralmente a renda de quem ganha até três salários mínimos. Isso protegerá as famílias brasileiras e impedirá uma depressão econômica, pois garantirá o consumo que manterá empregos”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

A Câmara também avalia incluir a previsão de que o governo possa prorrogar, automaticamente, o prazo de 90 dias previsto na medida provisória como limite para a aplicação da redução da jornada e do salário.

Além disso, parlamentares também querem tornar obrigatória a participação do sindicato em qualquer tipo de negociação durante a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu aval às negociações individuais entre patrões e empregados, sem a intermediação dos sindicatos. O plenário da Câmara deve votar a medida nos próximos dias.