Câmara termina votação dos destaques da rejeitada PEC que previa 'distritão'

A Câmara dos Deputados terminou no começo da tarde desta quinta-feira (12) a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que, entre outros pontos, previa a adoção do voto majoritário, o chamado distritão, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais. A mudança foi rejeitada na quarta-feira (11), e nesta quinta (12), os deputados terminaram a votação dos destaques ao texto.

A proposta, rejeitada por 388 votos a 36 e três abstenções, previa que os eleitores teriam que votar em até cinco dos candidatos que disputassem a eleição, em ordem decrescente de preferência. Nesse caso, seria considerado eleito presidente da República o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos.

Como o destaque foi aprovado, fica mantido o atual sistema que prevê a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados, quando o candidato com mais votos não obtiver mais de 50% dos votos válidos.

Os deputados também aprovaram um destaque do PDT e do PSL que retirou do texto o fim do caráter nacional dos partidos políticos exigido pela Constituição. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação em segundo turno da PEC pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (12). A proposta poderá ser votada após os deputados analisarem os destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova benefício emergencial aos trabalhadores, e do projeto que altera o Imposto de Renda (PL 2337/21). 

Após a votação em segundo turno, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.