Caminho do equilíbrio

A Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aprovada na última quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, do deputado Hugo Motta (Republicanos), à versão do Poder Executivo.

O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic.

Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

Calcula-se que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.

Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilhões para compra de vacinas em 2022.

Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.

Mas, ao contrário, é um caminho de equilíbrio, justo com quem mais precisa e responsável para com o Brasil.