Candidatura coletiva: saiba como funciona

Permitidas desde 2016, as candidaturas coletivas ganharam força nas últimas eleições e a tendência segue no pleito de 2022, quando diversas foram apresentadas para a campanha eleitoral que começou nesta semana.

A novidade para este ano é que, de acordo com resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2021, pode haver a menção do grupo de apoiadores na composição do nome do candidato. No registro oficial, no entanto, é preciso sempre que seja colocado o nome de apenas um titular. 

É importante destacar, no entanto, que, do ponto de vista jurídico, a candidatura coletiva não existe, mas pode ser promovida como tal, ou seja, pode ser anunciada assim para o eleitorado. 

Em conversa com o Farol da Bahia, o advogado eleitoral Ademir Ismerim deu mais detalhes sobre o que a candidatura e o mandato coletivo representam, na prática. 

“Toda a campanha eleitoral pode ser feita coletivamente, mas, ao votar, aparece o nome de apenas um candidato. Isso porque é ele quem vai comandar o mandato, caso seja eleito.  Não é obrigatório que os colegas de Casa acatem a entrada dos outros integrantes do grupo e a participação nas atividades”, explicou. 

Outro ponto destacado por Ismerim é que, como existe apenas um titular, o salário não é maior do que o dos outros vereadores e a verba parlamentar também não.

"Cabe ao grupo decidir como vai dividir. Os valores são direcionados ao titular e ele decide, junto ao grupo, se assim quiser, como vai repartir. Não há obrigação legal quanto a isso", afirmou. 

Ismerim ainda ressaltou que as candidaturas coletivas não são permitidas nas majoritárias. “A lei não permite que haja postulante se promovendo como um grupo para concorrer às prefeituras, aos governos estaduais ou à Presidência.”

Em Salvador, a candidatura Pretas por Salvador se elegeu na Câmara Municipal. A titular do mandato, Laina Crisóstomo, explicou ao Farol da Bahia como tem sido manejar a representação coletiva no cotidiano da Casa Legislativa, junto às co-vereadoras Cleide Coutinho e Gleide Davis.

“É ainda incipiente e complicado do ponto de vista salarial e previdenciário, já que apenas uma pessoa é oficialmente beneficiada. Ainda temos uma questão burocrática de falas durante as discussões, mas as três conseguem acessar o plenário, acessar as sessões ordinárias, as especiais, audiências públicas, reuniões das comissões. O interessante é que nem sempre a gente concorda, então as declarações que eu dou são construídas coletivamente, a partir de um ponto em comum depois de muito debate entre o trio. 

Na Bahia, três candidaturas coletivas foram apresentadas para as eleições de 2022. O grupo Pretas pela Bahia (PSOL) se inscreveu no pleito à Assembleia Legislativa os outros dois concorrem a cadeiras na Câmara dos Deputados: Seleção 1515 (MDB) e Mandato Coletivo da Enfermagem (Solidariedade). Os titulares são, respectivamente, a co-vereadora Cleide Coutinho, o empresário Zé Raimundo e a enfermeira Adriana Gomes.