Capitão Alden assina novo pedido de impeachment contra Lula
Deputado baiano questionou a legalidade do programa Pé-de-Meia, com base na decisão do TCU
Foto: Divulgação
Vice-líder da bancada de Oposição, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) assinou um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido se baseia em alegações de que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao implementar o programa Pé-de-Meia sem a devida aprovação do Congresso Nacional, utilizando R$ 3 bilhões para financiar a iniciativa.
Para Alden, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio da verba destinada ao programa, reforça a “irregularidade na gestão dos recursos públicos”. O parlamentar considera que essa decisão do TCU é “suficiente para justificar o pedido de impeachment”.
“O novo pedido de impeachment do Lula já tem mais de 90 assinaturas de deputados federais. A minha assinatura consta nesta relação e assinarei quantos pedidos forem necessários para livrarmos o Brasil do descondenado”, afirmou Alden.
Decisão
O TCU concluiu que o governo Lula não poderia utilizar bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para financiar o programa Pé-de-Meia, pois a legislação exige que os recursos venham exclusivamente do Orçamento da União, sem repasses de “terceiros”.
O entendimento do Tribunal é de que a utilização indevida desses fundos configura uma ação irregular por parte da gestão Lula.
