Carf encerra 2023 com R$ 230 bilhões em ações tributárias julgadas entre os meses de janeiro a setembro
Este foi maior volume de ações julgadas em quatro anos
Foto: André Corrêa/Senado Federal
O Conselho Administrativo de Recursos Fazendários (Carf) concluiu 2023 com um marco significativo, julgando ações tributárias no valor total de R$ 230 bilhões de janeiro a setembro, de acordo com dados preliminares. Apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano, o órgão apresentou o melhor resultado em termos de valores desde 2019.
O ano passado foi caracterizado pelo cancelamento de sessões, greves de auditores fiscais e um vaivém nas regras de julgamentos. O Carf também passou por sua maior renovação de conselheiros desde a reformulação de 2015-2016, ocorrida após a Operação Zelotes, que investigou a venda de sentenças no conselho.
O Carf, responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita Federal em matéria tributária e aduaneira, experimentou uma série de mudanças em seu funcionamento ao longo do ano. O governo, embora não tenha função arrecadatória, espera que essas mudanças gerem uma receita extra de R$ 55 bilhões em 2024.
A nova lei do Carf, sancionada no final de 2023, teve como ponto de partida uma medida provisória apresentada em janeiro para encerrar o voto de desempate pró-contribuinte, vigente desde 2020. Essa medida provocou um adiamento no julgamento de casos de alto valor desde 2020, visando evitar derrotas em grandes discussões tributárias. O governo manteve o controle sobre a pauta, apesar da resistência do Congresso em aprovar a proposta.
A lei, que teve um impacto significativo a partir de outubro, proporcionou à Fazenda uma série de vitórias relevantes, confirmadas em pelo menos R$ 12 bilhões em autuações da Receita nesse período. Entretanto, a greve dos auditores da Receita no final do ano trouxe novos desafios, levando a uma suspensão temporária dos julgamentos até uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A especialista na área tributária do escritório Barros Pimentel Advogados, Livia Germano, destaca que a instabilidade sobre o voto de qualidade gerou incertezas, resultando na retirada de muitos processos da pauta. Ela espera que o Carf retome sua estabilidade e intensifique os julgamentos.
A renovação nos quadros de conselheiros é uma questão relevante para 2024. O Carf divulgou no final do ano passado um novo regimento, introduzindo medidas como a criação de plenário virtual e a reformulação das turmas de julgamento, com o objetivo de impulsionar sua eficiência e estabilidade.
