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Política

Carla Zambelli propõe aumento de pena para estelionato em caso de exploração sexual e contra refugiados

Deputada incluiu também asilados, políticos e pessoas em local afetado por guerra, estado de defesa de sítio ou calamidade pública entre vulneráveis

Por Da Redação
Ás

Carla Zambelli propõe aumento de pena para estelionato em caso de exploração sexual e contra refugiados

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O projeto de Lei 464/22 da deputada Carla Zambelli (PL-SP) aumenta a pena de estelionato em caso de exploração sexual ou contra grupo de vulneráveis, que são: refugiados, asilados, políticos e pessoas em locais acometidos por guerra, estado de defesa de sítio ou calamidade pública.

O projeto aplica o dobro da pena para o crime de estelionato se está relacionado a estas circunstâncias. Com reclusão de 1 a 5 anos, a pena passaria a ser, então, de 10 anos caso haja comprovação que foi cometido para fins de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente e tráfico de pessoa.

A pena de estelionato também aumenta ⅓ ao dobro se cometida contra idoso ou pessoas vulneráveis, que teve a lista ampliada com a proposta da deputada. Zambelli explica que quer aumentar a proteção jurídica de pessoas em situação de vulnerabilidade que sejam vítimas de fraudes.
 

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