Carlos Muniz afirma que disponibilização gratuita de sacolas será obrigatória a partir de domingo
Estabelecimentos que não seguirem as novas normas estarão sujeitos a multas
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que, a partir do próximo domingo (14), os estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer aos consumidores uma opção de sacolas gratuitas.
Essa medida faz parte da nova legislação (Lei Municipal 9.817/2024), sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município em 14 de junho. A lei modifica a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023.
De acordo com o novo regulamento, os estabelecimentos devem disponibilizar três tipos de sacolas (recicláveis, biodegradáveis ou de papel) e oferecer a opção de gratuidade aos consumidores. A fiscalização será realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) e os estabelecimentos que não seguirem as novas normas estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas que variam de R$ 900 a R$ 9 milhões.
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